Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 5.430, de 17/12/1986

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Francisco D'Amico" à EEPG do Jardim Record II, em Taboão da Serra

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.