Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 38.431, de 08/05/1961

Sem revogação expressa

Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado na Vila Ponte Raza, município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar da Vila Ponte Raza.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.