Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.119, de 10/11/2004
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, áreas necessárias à instalação de um reservatório, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água, no Bairro e Distrito de Santo Amaro, zona urbana do Município e Comarca de São Paulo
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