Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.489, de 18/09/1967

Sem revogação expressa

Dispõe sobre cessão em comodato de material usado do Estado à Prefeitura Municipal de Santa Maria da Serra

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.