Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.339, de 02/10/1995
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a realização de correições nos órgãos jurídicos das autarquias
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.