Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.916, de 01/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da Sede da Polícia Militar, em Santa Cruz das Palmeiras
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.