Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.195, de 29/11/1995
Sem revogação expressa
Autoriza permuta de imóveis entre a Fazenda do Estado e o Sindicato dos Contabilistas de Campinas, para fins que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.