Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 24/04/1972

Sem revogação expressa

Altera o Decreto de 30 de agosto de 1971, que declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e de instituição de servidões pela então Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, ora integrada na FEPASA - Ferrovia Paulista S.A., terras, benfeitorias e mais bens imóveis situados em municípios do Estado de São Paulo