Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.869, de 22/06/2001

Revogada

Regulamenta, no que concerne à queima da palha de cana-de-açucar, a Lei nº 10.547, de 02/05/2000, que define procedimentos, proibições, estabelece regras de execução e medidas de precaução a serem obedecidas quando do emprego do fogo em práticas agrícolas, pastoris e florestais