Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.877, de 31/10/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre doação de veículos usados às Prefeituras Municipais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.