Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.003, de 20/12/1989
Sem revogação expressa
Altera a denominação do cadastro de funcionários servidores e empregados da Administração Centralizada e Descentralizada para "Cadastro de Dados de Pessoal do Estado", dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Cadastro, nas condições que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.