Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.532, de 18/02/1965
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a supressão de R.T.I., para a função que especifica e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.