Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 10.055, de 06/02/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre elevação e concessão de pensões a egressos e fichados no Departamento de Profilaxia da Lepra, que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.