Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.489, de 26/02/2010
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a realização de inspeções médico-periciais para fins de ingresso por servidores do Quadro da Secretaria da Fazenda.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.