Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 62.333, de 21/12/2016
Sem revogação expressa
Autoriza a abertura de licitação e aprova o Regulamento da concessão onerosa dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário definido por Lote Rodovias dos Calçados, na forma que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.