Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.650, de 13/04/2022

Sem revogação expressa

Altera o Decreto nº 59.545, de 25 de setembro de 2013, que instituiu o "Programa de Incentivo à Infraestrutura de Saúde - SAÚDE SP"

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.