Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 64.462, de 11/09/2019

Revogada

Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.