Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.652, de 23/11/1983
Sem revogação expressa
Exclui das concessões de subvenção e de auxílios para equipamentos e para construção aprovados mediante decretos às instituições assistenciais que especifica.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.