Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 25.343, de 04/06/1986

Sem revogação expressa

Institui o Prêmio Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.