Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.639, de 16/10/1959
Sem revogação expressa
REGULAMENTA A LEI Nº 5375, DE 17/6/1959, QUE INSTITUI O LIVRO DO MÉRITO PARA A SEGURANÇA DO TRABALHO DESTINADO A PREMIAR AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES OU AS EMPRESAS QUE MAIS SE TENHAM DISTINGUIDO NESTA ATIVIDADE
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