Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.459, de 05/08/1937
Sem revogação expressa
Transfere a importância de 20:000$000, da alínea "e", para reforço da alínea "d", ambas do § 46 - verba nº 278, consignação nº 1, sub-consignação nº 2, das tabelas explicativas que baixaram com o decreto nº 8058, de 28-12-1936
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.