Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.753, de 28/04/2006
Sem revogação expressa
Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976, disciplinando a execução da Lei 997, de 1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente
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