Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.938, de 11/07/2003
Revogada
Dá nova redação ao inciso III do artigo 116 do Decreto nº 30555, de 3 de outubro de 1989, que reestrutura, reorganiza e regulamenta a Secretaria do Meio Ambiente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.