Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 32.965, de 08/02/1991
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Sumaré, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à EEPG(A) da Vila Ipê
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