Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.005, de 07/06/1976
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na estrada SP 252, trecho Guapiara-Ribeirão Branco, município de Ribeirão Branco, Comarca de Itapeva, necessário do Departamento de Estradas de Rodagem
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