Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.003, de 21/12/2001
Sem revogação expressa
Altera a Lei n. 9.352, de 30 de abril de 1996, que dispõe sobre a concessão de Prêmio de Incentivo à Produtividade aos servidores ferroviários em exercício na Estrada de Ferro Campos do Jordão.
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