Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei Complementar nº 20, de 15/05/1970
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração do § 1.º do Artigo 26 de Decreto-Lei Complementar n. 7, de 6 de novembro de 1969
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.