Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.582, de 30/12/1946

Revogada

Dispõe sobre abertura de um crédito extraordinário de Cr$ 584.000,00, destinado a despesas urgentes com as próximas eleições no Estado

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.