Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.252, de 20/11/1979
Sem revogação expressa
Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título precário, em favor do Sr. Francisco Alves Lopes do imóvel constante de ilha denominada Ilha Seca, localizada no Rio Tietê e situada no município de Pereira Barreto
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.