Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.997, de 07/06/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação e melhorias da pista existente, implantação de faixas adicionais e pavimentação dos acostamentos da SP-207, Rodovia Prefeito Homero Correia Leite, no trecho entre o km 0+0m e o km 33+110m, localizadas nos Municípios de São Sebastião da Grama, São José do Rio Pardo e Mococa e dá providência correlatas