Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.025, de 24/04/1975
Sem revogação expressa
Autoriza critério para o cálculo da gratificação de representação que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.