Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.901, de 22/03/2012

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, visando ao atendimento de despesas correntes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.