Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.286, de 24/11/1986
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra, terreno sem benfeitorias, situado naquele Município, necessário à construção da EEPG Professor Porcino Rodrigues
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.