Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 68.461, de 18/04/2024
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 456 da Rodovia SP-284, no Município de Paraguaçu Paulista, e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.