Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 1.135, de 13/05/1903
Sem revogação expressa
PERDOA AO SENTENCIADO SALVADOR ANTONIO FRAGA O RESTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.