Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 46.235, de 06/05/1966
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a declaração de Utilidade pública de faixas de terras, para efeito de desapropriação, ou instituição de servidão permanente de passagem e assentamento de torres de linha de transmissão de energia elétrica no trecho compreendido entre São José do Rio Preto e Votuporanga
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