Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.304, de 03/09/1968
Sem revogação expressa
Declara de natureza urgente a desapropriação de áreas de terra, bem como as benfeitorias e culturas nelas existentes, cuja propriedade é atribuída a Benedito de Oliveira Filho e Outro, de que trata o Decreto n. 45.734, de 23 de dezembro de 1965
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