Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.411, de 30/12/1974
Sem revogação expressa
Fixa normas referentes á Execução Orçamentária para o exercício de 1975
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.