Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.698, de 16/12/1994
Sem revogação expressa
Disoõe sobre a composição da carreira de Agente de Segurança Penitenciária
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.