Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.304, de 05/02/1974

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a transferência administrativa entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Caieiras do trecho da estrada velha de Campinas, compreendido entre os kms. 28 a 40

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.