Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 15.330, de 20/12/1945

Revogada

Dispõe sobre a aquisição de terrenos no distrito, município e comarca de Conchas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.