Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.950, de 02/07/2007
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Segurança Pública para a da Secretaria da Cultura, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.