Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 1.014, de 08/05/1951
Revogada
Dá nova redação ao artigo 28 do Decreto-lei n. 16.743, de 17 de janeiro de 1947
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.