Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.206, de 05/06/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre doação de veículo usado do Estado à Prefeitura Municipal de Avaí.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.