Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 8.379, de 16/08/1976

Revogada

Autoriza a ocupação de área a título precário, em favor da Fundação para o Remédio Popular - FURP.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.