Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.740, de 21/11/1977
Sem revogação expressa
Transfere da administração da Secretaria da Fazenda, para a da Secretaria da Justiça, imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.