Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 6.553, de 13/07/1934

Sem revogação expressa

Transfere para o Serviço Sanitário, com as respectivas verbas, o Serviço de Higiene e Educação Sanitária Escolar.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.