Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 66.558, de 11/03/2022
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 458+000m e 477+000m da Rodovia SP-294, no Município de Oriente, e dá providências correlatas
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