Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.420, de 12/01/1976
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 396 do Decreto nº 42.850, de 30 de dezembro de 1963 - R.G.S., disciplina a concessão de gratificação de representação e dá providências correlatas
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