Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.789, de 04/10/1950
Sem revogação expressa
REVOGA A CESSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 22, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1947, FEITA À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PRESIDENTE VENCESLAU, DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO NAQUELE MUNICÍPIO
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.